Políticas públicas de saúde

04/09/2022

Falar a respeito da democracia e participação social pressupõe o ato de compartilhamento do poder, é uma associação compartilhada de saberes, onde estabelece relações solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS que tem como objetivo sua efetivação. É fundamental fazer do SUS uma realidade viva e não só assegurada por lei, requer o protagonismo de pessoas providas de capacidade de entender o mundo e a si mesmos e de atuarem sobre ele, com independência e consciência.

Na  Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), desde 2009, foi instituído um espaço de diálogo, articulação e formulação compartilhada entre o Ministério da Saúde e coletivos e movimentos populares

Com a finalidade de estimular este processo, SGEP-MS publicou a Portaria Nº 2.979 de dezembro de 2011 que repassa recursos federais às gestões estaduais para implementação da ParticipaSUS, estabelecendo como uma das metas a implementação de Comitês de Educação Popular em Saúde e Promoção da Equidade em Saúde (BRASIL, 2011a). Associada a um grupo e estratégias de sensibilização  e mobilização, processos formativos, disponibilização de materiais pedagógicos; A expectativa é que com isso seja desencadeada junto às gestões estaduais a necessária descentralização e distribuição da Educação Popular em Saúde no SUS. 

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEP-SUS) em tempos de regionalização, segundo Decreto N° 7508, qualifica e confere maior potencialidade aos processos construtivos de enfrentamento dos desafios hoje colocados para o SUS (BRASIL, 2011).