08.11.2022

O Programa Bolsa Família (PBF) foi um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades,que beneficiou famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

 Foi criado durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2003, com objetivo de unificar os programas de transferência condicionada de renda existentes até então no país.

• Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa-escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)

• Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)

• Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)

• Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso)

• Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003 – Governo Lula)

Porque o bolsa família foi substituído?

O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), lembrou que a erradicação da pobreza é um dos mandamentos da Constituição e registrou que a MP recebeu mais de 400 emendas de parlamentares. Segundo ele, os programas Auxilio Brasil e Alimenta Brasil vão garantir que as crianças em situação vulnerável tenham mais atenção governamental. 

— Alguns se apressaram a dizer que o Bolsa Família estava sendo extinto. Não, ele está sendo melhorado. O Auxílio Brasil une o melhor do Bolsa Família com o melhor do auxílio emergencial. É um programa permanente, a ser previsto na Constituição, e que já nasce com valores mais generosos do que o seu antecessor. É uma política que traz maior segurança para as famílias vulneráveis planejarem suas vidas; é disto que se trata — afirmou Roberto Rocha.

Ele comemorou a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, por entender que as mudanças vão permitir a sustentabilidade dos benefícios do Auxílio Brasil, criado pela MP 1.061/2021.

— Com a aprovação da PEC dos Precatórios, a proteção social não contributiva passa, finalmente, a  fazer parte da Constituição, livrando tantos brasileiros da abjeta exploração político-eleitoral dos benefícios sociais. Agora, a Constituição prevê que eles são permanentes — destacou.

O Auxílio Brasil está em vigor desde o dia 17 de novembro, quando começaram os pagamentos para quem já era beneficiário do Bolsa Família. Atualmente, 14,5 milhões de famílias têm direito ao amparo. Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil. Aqueles que não recebiam o Bolsa Família, mas estão inscritos no Cadastro Único e atendiam aos requisitos do programa, poderão ser incluídos nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos.

O projeto não estipula o valor exato do apoio financeiro, que é pago mensalmente e calculado por integrante da família. De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor médio em novembro de 2021 foi de R$ 217 por família. O governo promete elevar o auxílio para R$ 400 em 2022 com a promulgação da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021).