A legislação de rotulagem de alimentos é um conjunto de regras que determina quais informações devem constar nos rótulos dos produtos alimentícios. Essas normas são essenciais para:

• Proteger o consumidor: Garantindo que as pessoas tenham acesso a informações claras e precisas sobre os alimentos que consomem, permitindo escolhas mais conscientes e seguras.
• Prevenir fraudes: Evitando a adulteração e a falsificação de alimentos.
• Facilitar o comércio: Estabelecendo padrões comuns para a rotulagem em diferentes países.

O que deve constar em um rótulo?

• Nome do produto: O nome pelo qual o alimento é conhecido.
• Lista de ingredientes: Todos os ingredientes utilizados, em ordem decrescente de quantidade.
• Quantidade: Peso ou volume do produto.
• Informações nutricionais: Valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras, sódio, etc.
• Alérgenos: Indicação clara de substâncias que podem causar alergia.
• Aditivos: Corantes, conservantes, aromatizantes utilizados.
• Data de fabricação e validade: Período em que o alimento pode ser consumido.
• Informações do fabricante: Nome, endereço e registro.
• Condições de armazenamento: Instruções para conservar o produto.

No Brasil, a Anvisa é responsável por estabelecer as normas de rotulagem. Recentemente, foram implementadas novas regras, como a rotulagem nutricional frontal, que utiliza selos de advertência para alimentos com alto teor de açúcar, sódio ou gordura saturada.

A importância da legislação de rotulagem:

• Segurança alimentar: Garante que os alimentos sejam seguros para o consumo.
• Saúde pública: Auxilia na prevenção de doenças crônicas.
• Direito do consumidor: Permite que as pessoas escolham alimentos de acordo com suas necessidades e preferências.

Em resumo, a legislação de rotulagem é fundamental para garantir a segurança alimentar e informar o consumidor. Ao entender as informações presentes nos rótulos, é possível fazer escolhas mais saudáveis e conscientes.